TERMOS E CONDIÇÕES O serviço prestado por www.autenticidade.com.br, denominado apenas como ‘SERVIÇO DE REGISTRO’, administrado pela empresa RG1M Com. e Cons. em Inf. LTDA, denominada apenas como ‘PRESTADORA’, especificam com os clientes individuais e pessoas jurídicas, denominados de ‘CLIENTE’, os seguintes termos e condições para a prestação do serviço: Características do serviço: - O SERVIÇO DE REGISTRO consiste em criar cópias eletrônicas das mensagens enviadas a registro@autenticidade.com.br, e para cada mensagem, gerar um código de consulta, e divulgá-lo aos demais destinatários da mensagem, para que possam verificar seu conteúdo, remetente e data, através do site www.autenticidade.com.br; - O SERVIÇO DE REGISTRO é um serviço exclusivamente comercial, não constituindo suficiente evidência legal em contestações jurídicas; Responsabilidades: - A PRESTADORA não responsabiliza-se pelo conteúdo das mensagens, tampouco possui qualquer responsabilidade ou controle sobre o recebimento destas em seu SERVIÇO DE REGISTRO. A responsabilidade pela guarda e armazenamento inicia-se após o efetivo recebimento destas na caixa de email registro@autenticidade.com.br; - As cópias eletrônicas ficarão disponíveis por um período mínimo de 12 (doze) meses, sem a possibilidade de removê-las antes de 6 (seis) meses, mesmo sob solicitação do CLIENTE ou  remetente. Após este período, a PRESTADORA poderá excluir a mensagem mediante comunicação prévia ao CLIENTE; - As mensagens são recepcionadas, processadas e armazenadas de forma criptografada e codificada, e as chaves de código não são armazenadas no sistema, de forma que nem mesmo os funcionários da PRESTADORA possam ter acesso ao conteúdo das mesmas. Uma vez enviada a mensagem contendo a chave de acesso à mensagem, a chave não fica armazenada no sistema, e apenas o remetente e os destinatários possuem o código que pode efetuar a leitura; - A PRESTADORA não responsabiliza-se pela confidencialidade do conteúdo, uma vez que foge ao seu controle e responsabilidade sobre o código de acesso após o envio aos remetentes e destinatários, ficando a critério destes a guarda ou divulgação do código de acesso; - A disponibilidade do SERVIÇO DE REGISTRO está atrelada ao acordos de disponibilidade (SLA) contratados com os fornecedores de processamento de dados e de internet. No caso de indisponibilidade programada, a PRESTADORA indicará o período na página inicial de WWW.autenticidade.com.br; Aceites: - O CLIENTE declara estar ciente destes termos e condições junto a PRESTADORA ao utilizar pela primeira vez o SERVIÇO DE REGISTRO.